Notificação de Rescisão de Aluguel: Modelos e Prazos Legais

Toda rescisão de aluguel — amigável ou unilateral — precisa de notificação formal por escrito. Sem isso, o que era pra ser saída rápida vira disputa. Este guia traz prazos legais por tipo de rescisão, modelos prontos pra cada cenário e quando é preciso usar cartório (notificação extrajudicial).

Por que toda rescisão precisa de notificação por escrito

Em qualquer ação judicial sobre o contrato (despejo, cobrança, dispute de caução), a primeira pergunta do juiz é: 'a outra parte foi notificada formalmente?'. Sem notificação, qualquer pedido cai. Mensagem de WhatsApp, telefonema, conversa pessoal não são notificações formais — embora ajudem no contexto, juridicamente o que vale é documento escrito com prova de recebimento.

Prazos legais por tipo de rescisão

Modelo 1: Inquilino notifica saída amigável (fim do contrato)

NOTIFICAÇÃO DE NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO\n\nDe: [Nome do inquilino + CPF]\nPara: [Nome do proprietário + CPF]\nReferente ao imóvel: [endereço completo]\nContrato de locação celebrado em: DD/MM/AAAA\n\nPrezado(a) [nome],\n\nVenho por meio desta comunicar minha intenção de NÃO RENOVAR o contrato de locação acima referenciado, devolvendo o imóvel ao seu término natural em DD/MM/AAAA, conforme prazo originalmente pactuado.\n\nProponho a vistoria de saída para o dia [data e horário sugeridos], com minha presença, para verificação do estado do imóvel e formalização da devolução da caução, descontados eventuais valores devidos.\n\nPermaneço à disposição para combinar detalhes da entrega das chaves.\n\nAtenciosamente,\n\n[Cidade], DD/MM/AAAA\n\n_______________________\n[Inquilino]

Modelo 2: Inquilino notifica saída por transferência de emprego

NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA POR TRANSFERÊNCIA DE EMPREGO\n\nDe: [Nome do inquilino + CPF]\nPara: [Nome do proprietário + CPF]\nReferente ao imóvel: [endereço completo]\n\nPrezado(a) [nome],\n\nVenho por meio desta NOTIFICAR a rescisão antecipada do contrato de locação celebrado entre nós em DD/MM/AAAA, com base no Art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.245/91, em razão de TRANSFERÊNCIA DE EMPREGO para localidade diferente da do imóvel locado.\n\nAnexa, declaração emitida pelo meu empregador [nome da empresa + CNPJ] datada de DD/MM/AAAA confirmando a transferência para [cidade nova] a partir de DD/MM/AAAA.\n\nConforme determina a Lei do Inquilinato neste caso, a rescisão DISPENSA o pagamento da multa rescisória contratual.\n\nProponho a entrega das chaves em DD/MM/AAAA (mínimo 30 dias da data desta notificação), com vistoria de saída no mesmo dia.\n\nAtenciosamente,\n\n[Cidade], DD/MM/AAAA\n\n_______________________\n[Inquilino]

Modelo 3: Proprietário notifica rescisão por inadimplência

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PURGA DA MORA\n\nDe: [Nome do proprietário + CPF]\nPara: [Nome do inquilino + CPF]\nReferente ao imóvel: [endereço completo]\n\nPrezado(a) [nome],\n\nVerifica-se que Vossa Senhoria encontra-se em ATRASO COM O PAGAMENTO DO ALUGUEL e demais encargos do contrato de locação celebrado entre nós em DD/MM/AAAA, conforme abaixo discriminado:\n\n• Aluguel de MM/AAAA — valor: R$ X.XXX,XX (vencimento DD/MM/AAAA)\n• Aluguel de MM/AAAA — valor: R$ X.XXX,XX (vencimento DD/MM/AAAA)\n• Multa de 10% sobre o valor em aberto: R$ XXX,XX\n• Juros moratórios (1% ao mês): R$ XXX,XX\n• Total atualizado em DD/MM/AAAA: R$ X.XXX,XX\n\nFica Vossa Senhoria NOTIFICADA para purgar a mora no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta, sob pena de ajuizamento de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, nos termos do Art. 9º, III da Lei 8.245/91.\n\nO pagamento pode ser feito via [PIX para chave / boleto / depósito] e comprovado a este declarante.\n\n[Cidade], DD/MM/AAAA\n\n_______________________\n[Proprietário]\n\nRecebido em DD/MM/AAAA por __________ (assinatura do inquilino ou de terceiro identificado)

Modelo 4: Proprietário notifica rescisão por uso próprio

NOTIFICAÇÃO DE NÃO RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO POR USO PRÓPRIO\n\nDe: [Nome do proprietário + CPF]\nPara: [Nome do inquilino + CPF]\nReferente ao imóvel: [endereço completo]\n\nPrezado(a) [nome],\n\nVenho NOTIFICAR Vossa Senhoria, com fundamento no Art. 47, III, c/c Art. 53 da Lei 8.245/91, que o contrato de locação celebrado entre nós em DD/MM/AAAA NÃO SERÁ RENOVADO ao seu término, em razão de necessidade de USO PRÓPRIO/DE FAMILIAR direto (cônjuge, ascendente ou descendente).\n\nA presente notificação respeita o prazo legal de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel após o término do contrato, prevista para DD/MM/AAAA.\n\nSolicito a entrega das chaves até DD/MM/AAAA, com vistoria de saída a ser realizada no mesmo dia, para apuração do estado do imóvel e devolução da caução.\n\nAtenciosamente,\n\n[Cidade], DD/MM/AAAA\n\n_______________________\n[Proprietário]

Quando é preciso notificação via cartório (extrajudicial)

Notificação via cartório custa R$ 100 a R$ 300 dependendo da região. Vale o investimento em casos que vão pra ação judicial — a notificação cartorial é prova robusta de tentativa de comunicação.

Como o Alugo gera notificações automaticamente