Calculadora de Multa Rescisória de Aluguel
Veja quanto fica a multa por sair do aluguel antes do prazo. A multa é proporcional ao tempo já cumprido do contrato. Sem cadastro.
O padrão de mercado é 3 aluguéis. Use o valor previsto no seu contrato.
Estimativa com base na proporção legal. O valor final depende das cláusulas do seu contrato. Não substitui orientação jurídica.
Como funciona a multa por sair antes do prazo
Em um contrato por prazo determinado, as duas partes se comprometem com o período acordado. Se o inquilino decide sair antes, a Lei do Inquilinato (art. 4 da Lei 8.245/91) prevê uma multa, mas reduzida na proporção do tempo que ele já cumpriu. A calculadora acima parte da multa cheia do seu contrato, em geral 3 aluguéis, e aplica essa proporção.
Existem situações em que a multa não é devida, como a transferência de trabalho do inquilino para outra cidade, com aviso de 30 dias, e o contrato por prazo indeterminado, em que basta avisar com 30 dias de antecedência. Entenda os detalhes no guia de rescisão antecipada.
Perguntas frequentes sobre multa rescisória
Como funciona a multa por rescisão antecipada?
Quando o inquilino sai antes do fim do contrato por prazo determinado, ele paga uma multa, em regra de até 3 aluguéis, reduzida proporcionalmente ao tempo já cumprido (art. 4 da Lei 8.245/91). Quanto mais perto do fim do contrato, menor o valor devido.
Como se calcula a multa proporcional?
Parte-se da multa cheia prevista no contrato (em geral 3 aluguéis) e aplica-se a proporção do tempo que faltava. A fórmula usada pela calculadora é: multa cheia multiplicada pelos meses restantes, dividida pelo prazo total do contrato.
O inquilino sempre paga multa ao sair antes?
Não. A lei dispensa a multa quando o inquilino é transferido pelo empregador para outra localidade, mediante aviso de 30 dias. Em contrato por prazo indeterminado também não há multa, bastando avisar com 30 dias de antecedência.
Qual é o valor máximo da multa de aluguel?
O teto mais comum no mercado é de 3 aluguéis, valor que deve estar previsto no contrato. Mesmo esse teto é reduzido proporcionalmente ao tempo de contrato já cumprido, então raramente o inquilino paga os 3 aluguéis cheios.
Guias sobre rescisão e contrato
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