Calculadora de Reajuste de Aluguel

O índice que vale é o que está escrito no contrato. O IGP-M (FGV) foi o padrão histórico do mercado, mas depois das altas extremas de 2020-2021 muitos contratos novos passaram a adotar o IPCA (IBGE), que reflete melhor a inflação ao consumidor e oscila menos. Para trocar o índice de um contrato vigente, é preciso acordo entre as partes formalizado em aditivo.

Uma vez a cada 12 meses, na data de aniversário do contrato (Lei 10.192/2001). O reajuste é automático se previsto em contrato: aplica-se o índice acumulado dos últimos 12 meses. Não confunda com revisão de valor, que é outra ação, possível após 3 anos (art. 19 da Lei 8.245/91).

Em regra, depende do contrato. A maioria dos contratos tem cláusula que mantém o valor quando o índice é negativo (não-redução). Sem cláusula, prevalece o entendimento de que o locador não é obrigado a reduzir, mas também não pode aplicar outro índice mais vantajoso unilateralmente.

O entendimento majoritário é que não: reajuste não aplicado por inércia do locador não pode ser cobrado retroativamente. Você pode aplicar o reajuste a partir da comunicação ao inquilino, valendo dali em diante. Por isso vale automatizar o controle das datas de aniversário de cada contrato.

A lei não exige aviso formal quando o reajuste está previsto em contrato, mas comunicar por escrito com 30 dias de antecedência é a boa prática: evita surpresa no boleto, reduz atrito e documenta a data de aplicação. Use o botão 'Copiar texto do aviso' da calculadora.

Sim. Os percentuais de IGP-M, IPCA e INPC vêm direto da API de séries históricas do Banco Central do Brasil (SGS) e são atualizados automaticamente quando os órgãos divulgam o número do mês.